ANPD PUBLICA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA 2021-2023. CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS
Em 2020, logo após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), houve considerável debate sobre a morosidade na estruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Sua ausência era sentida em eventos, processos e incidentes de segurança que demandavam uma posição sobre a proteção de dados. No entanto, na última segunda-feira (01), a ANPD divulgou um documento digital delineando seus objetivos estratégicos a curto, médio e longo prazo, intitulado “Planejamento Estratégico”.
Objetivos do Plano Estratégico:
O documento destaca que as ações estratégicas têm o papel de implementar as atividades práticas necessárias para concretizar os objetivos da Autoridade. O planejamento estratégico se divide em três pontos principais:
- Promover o fortalecimento da cultura de Proteção de Dados Pessoais:
- Ações de prevenção e detecção de infrações à LGPD.
- Capacitação e orientação de agentes de tratamento e da sociedade sobre as normas de proteção de dados.
- Promoção de eventos e oficinas de capacitação a curto prazo.
- Elaboração de guias e recomendações a médio prazo.
- Participação em reuniões internacionais e governamentais.
- Promoção de acordos de cooperação técnica nacional e internacional para proteção de dados.
- Estabelecer ambiente normativo eficaz para a Proteção de Dados Pessoais:
- Prioridades na agenda regulatória.
- Criação de temas regulatórios.
- Estabelecimento de mecanismos ágeis para tratamento de incidentes e reclamações.
- Elaboração de agenda regulatória bianual.
- Implementação de fluxo específico para tratamento de incidentes e reclamações.
- Regulamentação de temas prioritários.
- Aprimorar as condições para o cumprimento das competências legais:
- Garantia de condições físicas, orçamentárias e de recursos humanos.
- Estrutura física adequada.
- Estudos sobre a transformação da natureza jurídica, conforme a LGPD.
- Definição de um orçamento concreto.
- Ampliação do corpo de servidores da ANPD.
Conclusão:
O documento conclui reiterando que a publicação visa proporcionar à sociedade o conhecimento das prioridades da ANPD, incentivando o acompanhamento dos resultados obtidos pela gestão. Destaca-se o compromisso da ANPD com valores como transparência, integridade, eficácia e responsabilidade. A esperança é que a ANPD alcance todos os objetivos propostos, contribuindo para um novo cenário no Brasil em termos de proteção de dados pessoais, caracterizado por mais respeito e conscientização.
